Projeto de Lei nº 187 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
187
Data de Apresentação
18/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6594.
PROJETO DE LEI Nº 303/2008. (VETADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal ao Estado de Minas Gerais, através da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, e dá outras providências. (Área medindo 4.276,86 m², localizada no Rio Parque Guimarães Rosa). (Vetado pelo Poder Executivo - ver flash 8306).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 303/2008. (VETADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal ao Estado de Minas Gerais, através da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, e dá outras providências. (Área medindo 4.276,86 m², localizada no Rio Parque Guimarães Rosa). (Vetado pelo Poder Executivo - ver flash 8306).
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação