Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
4
Data de Apresentação
20/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6634.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2005. Substitui o Anexo III da Lei complementar nº 04 de 14/12/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Planta de valores para base de cálculo do IPTU). (Referente à Lei Complementar nº 005, de dezembro de 2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2005. Substitui o Anexo III da Lei complementar nº 04 de 14/12/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Planta de valores para base de cálculo do IPTU). (Referente à Lei Complementar nº 005, de dezembro de 2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação