Projeto de Lei nº 154 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
154
Data de Apresentação
20/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6635.
PROJETO DE LEI Nº 132/2005. Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 197 da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do
Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.499, de 26/12/2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 132/2005. Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 197 da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do
Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.499, de 26/12/2005).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação