Projeto de Lei nº 156 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
156
Data de Apresentação
20/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6637.
PROJETO DE LEI Nº 139/2005. (REVOGADA). Altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.031, de 16/07/2002, que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.510, de 29/12/2005, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 139/2005. (REVOGADA). Altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.031, de 16/07/2002, que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.510, de 29/12/2005, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação