Projeto de Lei nº 224 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
224
Data de Apresentação
24/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6639.
PROJETO DE LEI Nº 01/2006. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.153, de 12/09/2003, que desafeta terreno e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.519, de 07/02/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 01/2006. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.153, de 12/09/2003, que desafeta terreno e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.519, de 07/02/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação