Projeto de Lei nº 225 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
225
Data de Apresentação
24/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6640.
PROJETO DE LEI Nº 02/2006. Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.500, de 26/12/2005, que autorizou o Poder Executivo a repassar saldo remanescente de recursos do FUNDEF, em forma de abono, aos profissionais do magistério, referente ao ano de 2005, nos termos do artigo 7º, e parágrafo único do artigo 8º da Lei Federal nº 9.424/96, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.521, de fevereiro/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 02/2006. Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.500, de 26/12/2005, que autorizou o Poder Executivo a repassar saldo remanescente de recursos do FUNDEF, em forma de abono, aos profissionais do magistério, referente ao ano de 2005, nos termos do artigo 7º, e parágrafo único do artigo 8º da Lei Federal nº 9.424/96, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.521, de fevereiro/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação