Projeto de Lei nº 229 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
229
Data de Apresentação
02/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6644.
PROJETO DE LEI Nº 59/2006. Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 197 da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.571, de maio/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 59/2006. Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 197 da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.571, de maio/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação