Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
31/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6646.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2006. Altera parcialmente a composição do Anexo I da Lei nº 3.348, de 19/07/2004, que alterou a composição dos anexos da Lei nº 3.194, de 26/03/2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Provimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros; revoga a Lei nº 3.481, de 07/12/2005, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 010/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2006. Altera parcialmente a composição do Anexo I da Lei nº 3.348, de 19/07/2004, que alterou a composição dos anexos da Lei nº 3.194, de 26/03/2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Provimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros; revoga a Lei nº 3.481, de 07/12/2005, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 010/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação