Projeto de Lei nº 232 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2006

Número

232

Data de Apresentação

01/08/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 6647.
    PROJETO DE LEI Nº 127/2006. Altera a redação do inciso VII do artigo 1º da Lei nº 3.522, de 17/02/2006, que dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros e celebração de convênios com entidades conveniadas de Educação Infantil do Município de Montes Claros.
    Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

    Indexação

    Observação