Projeto de Lei nº 233 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
233
Data de Apresentação
22/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6648.
PROJETO DE LEI Nº 135/2006. Altera Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas), e dá outras providências. (Apreensão e recolhimento de animais soltos nas vias públicas urbanas do município). (Referente à Lei nº 3.645, de 20/09/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 135/2006. Altera Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas), e dá outras providências. (Apreensão e recolhimento de animais soltos nas vias públicas urbanas do município). (Referente à Lei nº 3.645, de 20/09/2006).
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação