Projeto de Lei nº 237 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
237
Data de Apresentação
31/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6921.
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as diretrizes que estabelecem a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências físicas ou com mobilidade reduzida, em espaços públicos do município de Montes Claros.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as diretrizes que estabelecem a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências físicas ou com mobilidade reduzida, em espaços públicos do município de Montes Claros.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação