Projeto de Lei nº 66 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1984
Número
66
Data de Apresentação
28/04/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2577.
PROJETO DE LEI Nº 24/1984. Autoriza a Prefeitura de Montes Claros a receber poços tubulares da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e da Companhia Agrícola de Minas Gerais - CAMIG, em função do convênio celebrado com o Ministério do Interior e o Governo do Estado de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.468 de 30/05/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 24/1984. Autoriza a Prefeitura de Montes Claros a receber poços tubulares da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e da Companhia Agrícola de Minas Gerais - CAMIG, em função do convênio celebrado com o Ministério do Interior e o Governo do Estado de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.468 de 30/05/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação