Projeto de Lei nº 211 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
211
Data de Apresentação
22/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7087.
PROJETO DE LEI Nº 032/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre indenização aos proprietários de veículos, vítimas de danos materiais ocorridos durante a utilização do estacionamento “ÁREAZUL” (Área Azul), nas vias públicas do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 032/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre indenização aos proprietários de veículos, vítimas de danos materiais ocorridos durante a utilização do estacionamento “ÁREAZUL” (Área Azul), nas vias públicas do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação