Projeto de Lei nº 266 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
266
Data de Apresentação
16/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6950.
PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nos órgãos públicos municipais, durante os eventos cívicos, escolares e esportivos.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nos órgãos públicos municipais, durante os eventos cívicos, escolares e esportivos.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação