Resolução nº 51 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Resolução

Ano

2007

Número

51

Data de Apresentação

24/04/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 7522.
    RESOLUÇÃO Nº 16, de 03/05/2007. Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 05/03/2002, que alterou dispositivos da Resolução nº 79/94 e que dispõem sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. (Dispõe sobre a escolaridade exigida para o cargo de Assistente Técnico Legislativo - Graduação em Direito).
    Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

    Indexação

    Observação