Projeto de Lei nº 223 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
223
Data de Apresentação
24/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7099.
PROJETO DE LEI Nº 046/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a aplicação de sanções às empresas de natureza jurídica sediadas no município de Montes Claros, que descumprirem o Decreto nº 5.598, de 01/12/2005, da Presidência da República, que regulamenta a obrigatoriedade da contratação de aprendizes, e dá outras providências.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 046/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a aplicação de sanções às empresas de natureza jurídica sediadas no município de Montes Claros, que descumprirem o Decreto nº 5.598, de 01/12/2005, da Presidência da República, que regulamenta a obrigatoriedade da contratação de aprendizes, e dá outras providências.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação