Projeto de Lei nº 244 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
244
Data de Apresentação
12/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7120.
PROJETO DE LEI Nº 215/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas de direito privado, que empregarem condenados do regime fechado, semiaberto e aberto, bem como egressos de sistema prisional.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 215/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas de direito privado, que empregarem condenados do regime fechado, semiaberto e aberto, bem como egressos de sistema prisional.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação