Projeto de Lei nº 296 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
296
Data de Apresentação
24/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6979.
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Montes Claros, que disponibilizem alimentos perecíveis para consumo, efetuarem a dedetização de suas instalações físicas para obtenção ou renovação de Alvará de Funcionamento.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Montes Claros, que disponibilizem alimentos perecíveis para consumo, efetuarem a dedetização de suas instalações físicas para obtenção ou renovação de Alvará de Funcionamento.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação