Projeto de Lei nº 309 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
309
Data de Apresentação
12/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6992.
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente à entidades governamentais e não governamentais do município, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente à entidades governamentais e não governamentais do município, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação