Projeto de Lei nº 262 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
262
Data de Apresentação
23/01/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 6994.
PROJETO DE LEI Nº 016/2007. (NÃO VOTADO). Assegura às Pessoas Portadoras de Deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos de propriedade privada do município de Montes Claros.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 016/2007. (NÃO VOTADO). Assegura às Pessoas Portadoras de Deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos de propriedade privada do município de Montes Claros.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação