Projeto de Lei nº 301 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
301
Data de Apresentação
10/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7033.
PROJETO DE LEI Nº 103/2007. (NÃO VOTADO). Concede ao servidor público municipal, um dia de dispensa da jornada de trabalho, por ano, para a realização de exames preventivos (ginecológico e de próstata), e dá outras providências.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 103/2007. (NÃO VOTADO). Concede ao servidor público municipal, um dia de dispensa da jornada de trabalho, por ano, para a realização de exames preventivos (ginecológico e de próstata), e dá outras providências.
Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).
Indexação
Observação