Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
19/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7220A.
PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 77, altera o artigo 78, altera o inciso III do artigo 79, da seção IV, capítulo III da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 77, altera o artigo 78, altera o inciso III do artigo 79, da seção IV, capítulo III da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
Sebastião Ildeu Maia (Presidente).
Indexação
Observação