Projeto de Lei nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
11/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7837.
PROJETO DE LEI Nº 167/2011. Autoriza o Município de Montes Claros a receber, desafetar e doar imóveis, assumir compromissos, prestar garantias e dá outras providências. (Terreno da Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira - FUNDETEC e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, situados no Distrito Industrial para doação à Empresa Alpargatas S/A. (Referente à Lei nº 4.415, de 27/10/2011).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 167/2011. Autoriza o Município de Montes Claros a receber, desafetar e doar imóveis, assumir compromissos, prestar garantias e dá outras providências. (Terreno da Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira - FUNDETEC e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, situados no Distrito Industrial para doação à Empresa Alpargatas S/A. (Referente à Lei nº 4.415, de 27/10/2011).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação