Projeto de Lei nº 16 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
16
Data de Apresentação
30/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7630.
PROJETO DE LEI Nº 22/2010. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente, firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.215, de 22/04/2010, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.321, de 29/03/2011 - ver flash 7930).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 22/2010. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente, firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.215, de 22/04/2010, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.321, de 29/03/2011 - ver flash 7930).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação