Projeto de Lei nº 17 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
17
Data de Apresentação
13/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7631.
PROJETO DE LEI Nº 45/2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$65.000,00, para a implantação do “Projeto de Inclusão Produtiva”, referente ao convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.229, de 25/05/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 45/2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$65.000,00, para a implantação do “Projeto de Inclusão Produtiva”, referente ao convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.229, de 25/05/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação