Projeto de Lei nº 19 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
19
Data de Apresentação
15/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7633.
PROJETO DE LEI Nº 69/2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$827.359,22, para atender despesas do convênio firmado com o Ministério da Saúde - FUNASA, correspondente ao "Programa Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chagas". (Referente à Lei nº 4.239, de 02/07/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 69/2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$827.359,22, para atender despesas do convênio firmado com o Ministério da Saúde - FUNASA, correspondente ao "Programa Melhoria Habitacional para Controle da Doença de Chagas". (Referente à Lei nº 4.239, de 02/07/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação