Projeto de Lei nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
15/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7861.
PROJETO DE LEI Nº 81/2012. Desafeta as áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, permuta categorias (de área institucional para área verde e vice-versa), e, autoriza a concessão de uso, por tempo determinado, à Polícia Militar de Minas Gerais, visando a construção do Pelotão no loteamento Canelas, e dá outras providências. (Os terrenos descritos medem 443,07 m² cada, localizados no Distrito Industrial e loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 4.513, de 12/06/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 81/2012. Desafeta as áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, permuta categorias (de área institucional para área verde e vice-versa), e, autoriza a concessão de uso, por tempo determinado, à Polícia Militar de Minas Gerais, visando a construção do Pelotão no loteamento Canelas, e dá outras providências. (Os terrenos descritos medem 443,07 m² cada, localizados no Distrito Industrial e loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 4.513, de 12/06/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação