Projeto de Lei nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
21/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7862.
PROJETO DE LEI Nº 94/2012. (ALTERADA). Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel do Município de Montes Claros ao Estado de Minas Gerais, destinado à ampliação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.041,54 m², localizado na rua Raimundo Penalva, bairro Centro). (Referente à Lei nº 4.538 de 09/07/2012, que foi alterada posteriormente pelas Leis nº 4.588, de 11/04/2013 e nº 4.966, de 06/09/2017).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 94/2012. (ALTERADA). Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel do Município de Montes Claros ao Estado de Minas Gerais, destinado à ampliação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.041,54 m², localizado na rua Raimundo Penalva, bairro Centro). (Referente à Lei nº 4.538 de 09/07/2012, que foi alterada posteriormente pelas Leis nº 4.588, de 11/04/2013 e nº 4.966, de 06/09/2017).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação