Projeto de Lei nº 7 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
7
Data de Apresentação
21/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7863.
PROJETO DE LEI Nº 95/2012. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer a cessão de direito real de uso do bem público municipal à Câmara de Montes Claros, destinado à construção do novo prédio do Poder Legislativo, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.127,00 m², localizado entre as ruas Urbino Viana e Raimundo Penalva). (Referente à Lei nº 4.539, de 09/07/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 95/2012. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer a cessão de direito real de uso do bem público municipal à Câmara de Montes Claros, destinado à construção do novo prédio do Poder Legislativo, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.127,00 m², localizado entre as ruas Urbino Viana e Raimundo Penalva). (Referente à Lei nº 4.539, de 09/07/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação