Projeto de Lei nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
07/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7864.
PROJETO DE LEI Nº 106/2012. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de bem público municipal à entidade denominada “Caritas Arquidiocesana de Montes Claros”, e dá outras providências. (Terreno medindo 648,00 m², localizado no conjunto residencial Morada do Parque). (Referente à Lei nº 4.547, de 24/08/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 106/2012. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de bem público municipal à entidade denominada “Caritas Arquidiocesana de Montes Claros”, e dá outras providências. (Terreno medindo 648,00 m², localizado no conjunto residencial Morada do Parque). (Referente à Lei nº 4.547, de 24/08/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação