Projeto de Lei nº 26 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
26
Data de Apresentação
20/05/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2589.
PROJETO DE LEI Nº 20/86. Dispõe sobre as obrigações dos proprietários de terrenos, dentro dos limites do município, quanto à conservação e limpeza dos mesmos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.608 de 17/06/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 20/86. Dispõe sobre as obrigações dos proprietários de terrenos, dentro dos limites do município, quanto à conservação e limpeza dos mesmos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.608 de 17/06/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação