Projeto de Lei nº 12 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
12
Data de Apresentação
23/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7869.
PROJETO DE LEI Nº 063/2009. Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos imóveis locados por Templos Religiosos no município de Montes Claros, e dá outras providências.
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 063/2009. Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos imóveis locados por Templos Religiosos no município de Montes Claros, e dá outras providências.
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação