Projeto de Lei nº 33 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
33
Data de Apresentação
03/09/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2593.
PROJETO DE LEI Nº 23/87. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao tombamento de bens móveis e imóveis, urbanos e rurais, destinados ao Acervo do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Arquitetônico e Natural do Município de Montes Claros, na forma da Lei nº 1.529, de 22/04/1985. (Referente à Lei nº 1.652 de 02/10/1987).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 23/87. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao tombamento de bens móveis e imóveis, urbanos e rurais, destinados ao Acervo do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Arquitetônico e Natural do Município de Montes Claros, na forma da Lei nº 1.529, de 22/04/1985. (Referente à Lei nº 1.652 de 02/10/1987).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação