Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7894.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009. (ALTERADA). Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Montes Claros e sobre a “Entidade de Previdência PREVMOC". (Reajusta a alíquota de contribuição para 11% e acrescenta novos artigos à Lei). (Referente à Lei Complementar nº 017, de 11/03/2009, que foi alterada pela Lei Complementar nº 049, de 20/08/2015).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009. (ALTERADA). Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Montes Claros e sobre a “Entidade de Previdência PREVMOC". (Reajusta a alíquota de contribuição para 11% e acrescenta novos artigos à Lei). (Referente à Lei Complementar nº 017, de 11/03/2009, que foi alterada pela Lei Complementar nº 049, de 20/08/2015).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação