Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
19/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7896.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009. Altera a Lei nº 2.902, de 29/05/2001 e a Lei Complementar nº 016, de 09/02/2009, e dá outras providências. (Dispõem sobre a mudança da denominação da Empresa Municipal de Transportes e Trânsito de Montes Claros – TRANSMONTES para Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTRANS; e sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 019, de 30/04/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009. Altera a Lei nº 2.902, de 29/05/2001 e a Lei Complementar nº 016, de 09/02/2009, e dá outras providências. (Dispõem sobre a mudança da denominação da Empresa Municipal de Transportes e Trânsito de Montes Claros – TRANSMONTES para Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTRANS; e sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 019, de 30/04/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação