Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
01/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7910.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2009. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 022, de 06/11/2009, que alterou dispositivos do Código Tributário Municipal. Dispõe sobre o prazo para pagamento de créditos tributários em favor do Município, com anistia de multas e exclusão total de juros. (Referente à Lei Complementar nº 023, de 11/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2009. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 022, de 06/11/2009, que alterou dispositivos do Código Tributário Municipal. Dispõe sobre o prazo para pagamento de créditos tributários em favor do Município, com anistia de multas e exclusão total de juros. (Referente à Lei Complementar nº 023, de 11/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação