Projeto de Lei nº 65 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
65
Data de Apresentação
10/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7911.
PROJETO DE LEI Nº 158/2009. Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei nº 2.631, de 25/09/1998, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor. (Tempo de espera em filas de estabelecimentos bancários). (Referente à Lei nº 4.196, de 23/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 158/2009. Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei nº 2.631, de 25/09/1998, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor. (Tempo de espera em filas de estabelecimentos bancários). (Referente à Lei nº 4.196, de 23/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação