Projeto de Lei nº 66 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1988
Número
66
Data de Apresentação
26/04/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2595.
PROJETO DE LEI Nº 16/88. Dispõe sobre a isenção do cumprimento das exigências da Lei nº 1.340, de 07/06/1982, para determinados tipos de estabelecimentos do município de Montes Claros.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 16/88. Dispõe sobre a isenção do cumprimento das exigências da Lei nº 1.340, de 07/06/1982, para determinados tipos de estabelecimentos do município de Montes Claros.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação