Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
7
Data de Apresentação
30/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7923.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2010. Modifica a redação da Lei Complementar nº 031/2010, que concede anistia fiscal de multas e juros em créditos tributários municipais (Referente à Lei Complementar nº 032/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2010. Modifica a redação da Lei Complementar nº 031/2010, que concede anistia fiscal de multas e juros em créditos tributários municipais (Referente à Lei Complementar nº 032/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação