Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
14/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7925.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2010. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, alteradas pelas Leis Complementares nº 11, de 18/12/2006, nº 13, de 02/07/2007, nº 14, de 29/11/2007, nº 22, de 06/11/2009, nº 23, de 11/12/2009; revoga as Leis nº 1.442, de 19/12/1983, nº 2.300, de 26/12/1995, nº 2.566, de 30/12/1997, nº 2.815, de 22/02/2000 e nº 2.885, de 31/12/2000 e dá outras providências. (Unidade Padrão Fiscal – UPFMC e Unidade de Referência Fiscal – UREFMC). (Contém Anexos alterando planta de valores e alíquotas do ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2010. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, alteradas pelas Leis Complementares nº 11, de 18/12/2006, nº 13, de 02/07/2007, nº 14, de 29/11/2007, nº 22, de 06/11/2009, nº 23, de 11/12/2009; revoga as Leis nº 1.442, de 19/12/1983, nº 2.300, de 26/12/1995, nº 2.566, de 30/12/1997, nº 2.815, de 22/02/2000 e nº 2.885, de 31/12/2000 e dá outras providências. (Unidade Padrão Fiscal – UPFMC e Unidade de Referência Fiscal – UREFMC). (Contém Anexos alterando planta de valores e alíquotas do ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação