Requerimento nº 459 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
459
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. Dr. Otávio Batista Rocha Machado, procurador do Município, solicitando a viabilidade de editar norma reguladora e autorizativa para viabilizar a construção de PARKLET'S (varandas urbanas), a quem se interessar, especialmente comércios e empresas locais, por se tratar de espaço de convívio e lazer destinado à população e sem custo ao erário municipal.
Indexação
Observação