Projeto de Lei nº 75 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
75
Data de Apresentação
16/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7936.
PROJETO DE LEI Nº 139/2011. (REVOGADA). Altera a Lei nº 4.230, de 25/05/2010, que dispõe sobre a doação de terreno do Município à União Federal, destinado à edificação da sede da Justiça Federal de 1ª Instância em Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.387, de 26/08/2011, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.507, de 17/05/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 139/2011. (REVOGADA). Altera a Lei nº 4.230, de 25/05/2010, que dispõe sobre a doação de terreno do Município à União Federal, destinado à edificação da sede da Justiça Federal de 1ª Instância em Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.387, de 26/08/2011, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.507, de 17/05/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação