Projeto de Lei nº 21 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
21
Data de Apresentação
14/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7942.
PROJETO DE LEI Nº 26/2012. Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de Títulos Declaratórios de Utilidade Pública. (O prazo de um ano para concessão - alterado pela Lei nº 3.771, de 06/07/2007 - poderá ser reduzido se a entidade for prestadora de serviços por meio de convênio ou instrumento congênere com o SUS ou SUAS). (Referente à Lei nº 4.483, de 29/02/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 26/2012. Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de Títulos Declaratórios de Utilidade Pública. (O prazo de um ano para concessão - alterado pela Lei nº 3.771, de 06/07/2007 - poderá ser reduzido se a entidade for prestadora de serviços por meio de convênio ou instrumento congênere com o SUS ou SUAS). (Referente à Lei nº 4.483, de 29/02/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação