Projeto de Lei nº 25 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
25
Data de Apresentação
24/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7945.
PROJETO DE LEI Nº 65/2012. Altera a Lei Municipal nº 4.278, de 23/11/2010, que dispõe sobre a doação de terreno do Município à União Federal, localizado no bairro Ibituruna, para a construção da sede do Fórum da Justiça Especializada do Trabalho e instalação do TRT da 3ª Região de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.506, de 17/05/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 65/2012. Altera a Lei Municipal nº 4.278, de 23/11/2010, que dispõe sobre a doação de terreno do Município à União Federal, localizado no bairro Ibituruna, para a construção da sede do Fórum da Justiça Especializada do Trabalho e instalação do TRT da 3ª Região de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.506, de 17/05/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação