Projeto de Lei nº 42 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
42
Data de Apresentação
01/12/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2793.
PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (RETIRADO). Altera dispositivo da Lei nº de 1.091, de 24/07/1976, que dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativa no Município de Montes Claros - Código de Posturas. (Sobre o horário de funcionamento do comércio no mês de dezembro).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI S/Nº/1987. (RETIRADO). Altera dispositivo da Lei nº de 1.091, de 24/07/1976, que dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativa no Município de Montes Claros - Código de Posturas. (Sobre o horário de funcionamento do comércio no mês de dezembro).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação