Projeto de Lei nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
13/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7950.
PROJETO DE LEI Nº 136/2012. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.438, de 07/12/2011, que dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis do Município de Montes Claros e dá outras providências. (Inclui também a Prevmoc como beneficiária para recebimento dos recursos arrecadados com a alienação dos imóveis que constam na Lei nº 4.438/2011, para amortização de déficit atuarial). (Referente à Lei nº 4.578, de 19/12/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 136/2012. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.438, de 07/12/2011, que dispõe sobre desafetação e alienação de imóveis do Município de Montes Claros e dá outras providências. (Inclui também a Prevmoc como beneficiária para recebimento dos recursos arrecadados com a alienação dos imóveis que constam na Lei nº 4.438/2011, para amortização de déficit atuarial). (Referente à Lei nº 4.578, de 19/12/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação