Projeto de Lei nº 63 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
63
Data de Apresentação
16/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7958.
PROJETO DE LEI Nº 39/2010. (ALTERADA). Disciplina a concessão de gratuidade no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros; revoga as Leis nº 4.132, de 03/09/2009 e nº 2.693, de 22/03/1999, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.226, de 12/05/2010 - teve alterações).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 39/2010. (ALTERADA). Disciplina a concessão de gratuidade no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros; revoga as Leis nº 4.132, de 03/09/2009 e nº 2.693, de 22/03/1999, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.226, de 12/05/2010 - teve alterações).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação