Projeto de Lei nº 71 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1988
Número
71
Data de Apresentação
28/06/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2599.
PROJETO DE LEI Nº 35/88. Dispõe sobre a isenção da passagem no transporte coletivo urbano, quando a concessionária não disponibilizar do trôco integral ao usuário. (Referente à Lei nº 1.702, 12/08/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 35/88. Dispõe sobre a isenção da passagem no transporte coletivo urbano, quando a concessionária não disponibilizar do trôco integral ao usuário. (Referente à Lei nº 1.702, 12/08/1988).
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação