Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
7
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7771.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009. Estabelece a Planta Anual de Valores de Terreno para fins de atribuição da Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 25, de 23/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009. Estabelece a Planta Anual de Valores de Terreno para fins de atribuição da Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 25, de 23/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação