Projeto de Lei nº 53 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
53
Data de Apresentação
08/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7970.
PROJETO DE LEI Nº 69/2012. Torna obrigatório nos eventos públicos promovidos no Município de Montes Claros, a contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para a realização de coleta seletiva durante o evento e a limpeza do recinto pós evento, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.514, de 12/06/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 69/2012. Torna obrigatório nos eventos públicos promovidos no Município de Montes Claros, a contratação de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para a realização de coleta seletiva durante o evento e a limpeza do recinto pós evento, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.514, de 12/06/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação